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Irani
Postado em: 15/11/2011 às 19h48| Visitas:160
TAMANHO DA FONTE  A- A+
Radio Comunitárias tem apoio do Legislativo
Legislativo de Irani elabora Projeto de Moção para apoiar as Rádios Comunitárias

 O vereador Marco de Oliveira (DEM) apresentou um Projeto de Moção de apoio às reivindicações da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias – ABRACO, e dirigida a Secretária de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ao Presidente do Senado Federal, José Sarney e à Presidente Dilma Rousseff.


No projeto de Moção a Câmara de Vereadores de Irani coloca-se favorável as reivindicações da ABRACO tendo em vista que a Rádio Comunitária A Voz do Contestado FM presta relevantes serviços a comunidade de Irani e por se tratar de uma luta justa pela democratização dos meios de comunicação social neste país.A Moção apóia a alteração da Lei nº 9.612/98, com a ampliação da potência; permissão para formar redes; isenção do serviço de radiodifusão comunitário da taxa do ECAD; a permissão da divulgação de apoio cultural sem as restrições impostas pela Portaria Ministério das Comunicações 462/2011; descriminalização da RadCom e anistia com as devidas reparações nos termos do PL 4186/98; aumento do número de Canais no dial 88 à 108 Mhz; desarquivamento e agilização no trâmite dos processos na esfera do Ministério das Comunicações e destinação de publicidade pública paras as Rádio Comunitárias.
 



 
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